- Ofício gerado, assinado e enviado no SEI
- Aguardar prazo de 30 dias para resposta do Solicitante previsto na Portaria Normativa nº 106/2020:
- Se solicitante respondeu: retornar para atividade 6
- Se solicitante não respondeu:
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- Tipo de Documento: Despacho
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- DICA: “Processo concluído por não atender aos requisitos estabelecidos na Portaria 106/2020.”
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- Unidades: CAD
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