Escolha uma Página
PROJUR - Elaboração de Parecer Jurídico

Área Responsável

Documento de Referência

Ação anterior

GLCD incluiu o documento “Despacho para manifestação jurídica” e enviou o processo para a unidade PROJUR .

Ação atual

Inclusão do documento “Encaminhamento de Manifestação jurídica”, assinatura do documento e envio do processo para a unidade DG.